Baseados em justificativas como a falta de previsão no rol da ANS, a falta de cobertura contratual ou ainda a falta de comprovação em bula (medicamentos “off label”), os planos negam inúmeros tratamentos prescritos aos pacientes diagnosticados com câncer.
Tais negativas podem ser revertidas através de ação judicial, com pedido de liminar, baseado em diversos dispositivos legais como o Código do Consumidor, a Constituição Federal, a Lei dos Planos de Saúde e em decisões judiciais que constituem a jurisprudência dominante.
Os pedidos de liminar costumam ser analisados rapidamente e, uma vez obtida a liminar, o paciente já pode realizar o seu tratamento enquanto o processo continua a correr.
Os principais documentos necessários para este tipo de ação, além dos documentos pessoais do paciente, são: (i) relatório médico com justificativa para o tratamento e prescrição contendo as doses necessárias; (ii) negativa do plano de saúde; e (iii) laudos de exames anteriores.